Política de Privacidade

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Introdução

A AMS Consultoria & Contabilidade LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.292.567/0001-42, com sede em Belém — PA, no exercício de suas atividades contábeis e de consultoria, trata dados pessoais de seus clientes com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei Federal nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais no âmbito do Portal IRPF, acessível em irpf.amsconsultoria.com.br.

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Quais dados coletamos

Para a prestação dos nossos serviços de elaboração e entrega da declaração do Imposto de Renda, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento
• Dados de contato: e-mail, telefone
• Dados de acesso: senha (armazenada de forma criptografada), endereço IP, data e hora de acesso
• Documentos fiscais e financeiros: informes de rendimentos, extratos bancários, notas médicas, comprovantes de despesas educacionais, documentos de bens e direitos, e demais arquivos enviados pelo titular para fins da declaração
• Dados de dependentes: nome, CPF e parentesco dos dependentes informados pelo titular
• Dados de consentimento: data, hora e IP do aceite desta Política de Privacidade

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Para que usamos seus dados

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Elaboração, revisão e entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) à Receita Federal do Brasil
2. Comunicação sobre o andamento da declaração (status, solicitações de complemento, notificações de prazo)
3. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a Receita Federal e demais órgãos competentes
4. Controle interno de qualidade e auditoria dos serviços prestados
5. Proteção contra fraudes e segurança da informação

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Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em dois ambientes seguros:

• Banco de dados: servidor MySQL hospedado na Hostinger, com acesso restrito por senha e sem exposição pública
• Documentos: Microsoft SharePoint (infraestrutura Microsoft Azure), com autenticação OAuth 2.0 e criptografia em trânsito (TLS) e em repouso

As senhas dos usuários são armazenadas com hash bcrypt (custo 12), sendo impossível sua recuperação em texto claro.

Prazo de retenção: Os dados são mantidos pelo prazo de 5 anos após o encerramento da relação contratual, em conformidade com as obrigações fiscais estabelecidas pelo Código Tributário Nacional (art. 195 da CTN). Após este prazo, os dados são excluídos de forma segura.

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Seus direitos como titular

Conforme o artigo 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer um desses direitos, acesse a seção "Privacidade e proteção de dados" no seu painel do portal ou entre em contato pelo e-mail abaixo. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme art. 18, §3º da LGPD.

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Cookies e sessões

O portal utiliza apenas cookies de sessão (PHPSESSID), necessários para manter o usuário autenticado durante a navegação. Esses cookies são temporários e são excluídos automaticamente ao fechar o navegador.

Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental.

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Menores de idade

O portal é destinado exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos que um cadastro foi realizado por menor de idade sem autorização dos responsáveis legais, procederemos com a exclusão imediata dos dados.

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Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou na legislação aplicável. Em caso de alterações substanciais, notificaremos os titulares por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

A versão mais atualizada estará sempre disponível em irpf.amsconsultoria.com.br/politica-privacidade.php.